POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Última atualização: [coloque a data de publicação]

Esta política regula as condições para cancelamento de solicitações e pedidos de reembolso relacionados aos serviços prestados pelo Cartório de Registro Religioso Espírita do Brasil – On-line, de natureza documental, espiritual, cultural e doutrinária.

1. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados pelo cartório são personalizados, técnicos e, em muitos casos, de valor espiritual ou simbólico. Após o início do processo de análise e/ou emissão dos documentos, os serviços tornam-se irrevogáveis e não reembolsáveis, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que isenta bens e serviços sob encomenda do direito de arrependimento após a execução.                                                                2. Cancelamento Antes da Execução

O solicitante poderá solicitar o cancelamento do serviço antes do início da análise ou produção do documento. Neste caso, o valor pago será reembolsado, descontando-se eventuais taxas bancárias ou administrativas (até 10%).                                                                                                                                                     3. Cancelamento Após o Início da Execução

Caso o serviço já tenha sido iniciado (ex: análise de documentos, elaboração de certidão, produção de conteúdo religioso ou doutrinário), não será possível o cancelamento nem o reembolso, mesmo que o envio do material ainda não tenha ocorrido.                                                                                                                                              4. Serviços Digitais Entregues

Uma vez entregue por meio eletrônico (PDF ou e-mail), o serviço será considerado concluído. Não caberá cancelamento ou reembolso em caso de insatisfação com o conteúdo espiritual, desde que ele tenha seguido as informações prestadas pelo solicitante.                                                                                                                                                5. Problemas ou Erros

Se for comprovado algum erro técnico de responsabilidade do cartório (ex: erro no nome, data, omissão de informação enviada corretamente), o documento será refeito e reenviado sem custo adicional. Não será feito reembolso nesses casos, apenas correção.                                                                                                                               6. Procedimento para Solicitação

Para solicitar cancelamento ou relatar problemas, o solicitante deve enviar e-mail para ageparj@gmail.com ou mensagem pelo WhatsApp (21) 99703-2380, informando:

• Nome completo;

• Serviço solicitado;

• Motivo da solicitação;

• Comprovante de pagamento, se disponível.

7. Prazo para Análise

As solicitações de cancelamento e reembolso serão analisadas em até 5 dias úteis após o recebimento completo das informações.                                                                                                                                                      8. Casos Excepcionais

Em situações excepcionais, como duplicidade de pagamento, erro sistêmico ou falecimento do solicitante antes da execução do serviço, o reembolso integral poderá ser analisado e aprovado pelo Registrador Oficial.